Jéssica Ribeiro, Advogado

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OAB 471.515/SP VERIFICADO
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Publicações

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Jéssica Ribeiro, Advogado
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Artigo · há 23 dias
Imposto de Renda sobre Bonificação por Resultado (BR/ BÔNUS)

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Nos últimos anos, muitos servidores públicos vêm percebendo descontos significativos de Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de Bonificação por Resultado (BR). Contudo, o que poucos...
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Jéssica Ribeiro, Advogado
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Artigo · há 2 meses
Adicional Noturno de 25% para Servidores Municipais de São Paulo: Direito Reconhecido e Impactos Práticos

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O adicional noturno é uma importante garantia assegurada aos trabalhadores que exercem suas atividades em horários mais desgastantes, normalmente compreendidos no período noturno. No âmbito dos...
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Jéssica Ribeiro, Advogado
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Artigo · há 2 meses
IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo).

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O que é o IAMSPE? É um órgão do Governo do Estado de São Paulo responsável por oferecer assistência médica e hospitalar aos servidores públicos estaduais e seus dependentes. Para ter acesso aos...
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Principais áreas de atuação

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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Recomendações

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Shaienne Nassar, Advogado
Shaienne Nassar
Modelo · há 4 anos

Pedido de prisão domiciliar. Paciente acometido de doença grave.

(NOME DO REQUERENTE), já qualificado nos autos do processo de Execução Penal , vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado (procuração anexa), requerer o...
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Shaienne Nassar, Advogado
Shaienne Nassar
Artigo · há 4 anos

Precariedade do Sistema Prisional Brasileiro e a violação da Dignidade da Pessoa Humana

RESUMO: O atual sistema prisional brasileiro vem de forma gradativa se deteriorando ao longo dos anos. Infelizmente, a precariedade que hoje permeia esse sistema se tornou insustentável, de modo que,...
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Shaienne Nassar, Advogado
Shaienne Nassar
Artigo · há 4 anos

Juiz deve sempre reduzir a pena quando o réu confessa o crime, decide STJ

Via @consultor_juridico | O réu faz jus à atenuante do artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal quando admite a autoria do crime perante a autoridade, ainda que a confissão não seja...
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